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Universidade Federal de Roraima

Estrutura

O NECAR tem a seguinte estrutura:
1. Conselho Deliberativo;
2. Coordenadoria Científica.

CONSELHO DELIBERATIVO

Compõem o Conselho Deliberativo, com direito a voto:
1. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, membro nato e seu presidente, ou seu representante;
2. coordenador do NECAR;
3. os líderes de linhas de pesquisas vinculados ao NECAR;
4. um representante do Governo do Estado de Roraima;
5. representantes dos estudantes (bolsistas ou não) em iniciação científica e em cursos de pós-graduação do NECAR

Todos os pesquisadores do NECAR, inclusive os convidados de outros Núcleos ou entidades, poderão participar das reuniões do Conselho, mas não terão direito a voto.
Os membros do Conselho Deliberativo terão mandatos coincidentes com os de suas funções ou cargos.
O mandato do representante do Governo do Estado de Roraima será de dois anos, renovável por igual período, a critério do governo estadual.


Perderá o mandato:
I - o membro que perder o pressuposto de sua investidura;
II - o membro que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justo, a juízo do Conselho.

Os representantes do Conselho serão substituídos nas suas faltas e impedimentos por suplentes, indicados da mesma forma que os titulares.
O Conselho Deliberativo se reunirá, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por metade de seus membros.
A convocação da reunião será feita com, pelo menos, 48 horas de antecedência, e por escrito.
As deliberações serão tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros.
Nas deliberações do Conselho, o Presidente terá ainda o voto de qualidade.


Compete ao Conselho Deliberativo:
1. traçar e estabelecer as diretrizes de atuação do NECAR;
2. aprovar os planos de atuação do NECAR, de Estudos e Pesquisas;
3. zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo NECAR;
4. julgar os recursos para ele interpostos e deliberar sobre os casos omissos neste Regimento desde que, pela sua natureza, não sejam da competência de outros órgãos da Universidade;
5. emendar o presente regimento, por deliberação de dois terços de seus membros, submetendo as emendas à aprovação dos órgãos competentes;
6. deliberar sobre toda matéria que lhe seja submetida pelo Coordenador;
7. aprovar o organograma técnico e administrativo;
8. aprovar o relatório anual do NECAR, elaborado pela Coordenadoria e encaminhá-lo, mediante emissão de parecer, à aprovação do CUNI;
9. aprovar no nível de sua competência e encaminhar à deliberação das instâncias superiores:
9.1. o orçamento e as prestações de contas do NECAR;
9.2. as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo.

COORDENADORIA CIENTÍFICA
A Coordenadoria Científica, órgão executivo superior do NECAR será formada pelo Coordenador, assistido por um Coordenador associado, e pelos líderes de linhas de pesquisa.
O Coordenador é autoridade executiva superior do NECAR, escolhido dentre os membros da Coordenadoria Científica do NECAR.

1. o mandato do Coordenador é de 02 anos, permitindo-se uma recondução;
2. o Coordenador é auxiliado por um Coordenador Associado, de sua escolha;
3. o docente investido no cargo de Coordenador não fica desobrigado de suas atividades docentes na Universidade;
4. o Coordenador Associado substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele designadas.

Compete ao Coordenador:
1. exercer a direção executiva, coordenação e supervisão de todas as atividades do NECAR;
2. designar o Coordenador Associado;
3. acompanhar os projetos e trabalhos do Núcleo, no sentido de prover os meios necessários para a realização da programação aprovada;
4. cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo;
5. elaborar o relatório anual das atividades do NECAR;
6. submeter ao Conselho Deliberativo:
6.1. os planos de atuação;
6.2. as propostas orçamentárias e as prestações de contas;
6.3. as propostas de estabelecimento de convênio e contratos de serviços;
6.4. as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo.

Nos seus impedimentos, o Coordenador designará o seu substituto e, na vacância, assume a presidência o membro com maior titulação, que convocará novo processo de escolha no prazo de até 30 dias.